Moção por mais segurança em esportes radicais chega à Câmara de Cesário Lange

A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, em 30 de junho de 2026, a Moção nº 253/2026, um apelo para que todas as 645 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo — entre elas a de Cesário Lange — promovam audiências públicas e debates legislativos sobre segurança, fiscalização e regulamentação de esportes radicais e atividades de aventura de alto risco, como tirolesa, arvorismo e rapel.

Por que a moção foi criada

O texto é de autoria do vereador Edicarlos Vieira, presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, e foi motivado por um acidente fatal ocorrido durante uma atividade de salto em altura no município de Limeira/SP. Na justificativa, Vieira argumenta que o episódio expôs a necessidade de ampliar o debate sobre o cumprimento de normas técnicas, a gestão de riscos e a fiscalização das atividades de aventura praticadas nos municípios paulistas.

A proposta foi assinada digitalmente em 19 de junho de 2026, apresentada em Plenário no dia 23 de junho e aprovada na 60ª Sessão Ordinária da Câmara de Jundiaí, sob o protocolo nº 2962/2026. O documento pede que os debates locais contem com a participação do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, de conselhos profissionais, de operadores do setor, do Ministério Público e da sociedade civil organizada, com o objetivo declarado de subsidiar diretrizes preventivas alinhadas à legislação vigente.

Além de todas as câmaras municipais paulistas, a decisão foi formalmente comunicada a cinco autoridades estaduais e federais: o ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro; o ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni; e a presidente executiva da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Silvia Melo.

A moção é um apelo, sem força de lei: ela não obriga nenhum município a fazer nada, apenas formaliza uma recomendação política para que o tema entre em pauta nas Câmaras.

O que isso significa para Cesário Lange

Cesário Lange, cidade de cerca de 20 mil habitantes, não é uma espectadora distante do assunto. O município abriga um dos maiores complexos turísticos de esportes de aventura da região: o Mavsa Resort Convention & Spa, que opera estrutura própria de tirolesa de 80 metros e arvorismo com 15 estações, além de atividades de rapel e trapézio, recebendo hóspedes vindos da capital paulista e de outras cidades do país.

Isso significa que o debate proposto pela moção — sobre normas técnicas, gestão de risco e fiscalização — tem aplicação prática direta em Cesário Lange, e não é apenas um trâmite burocrático entre câmaras distantes. A Câmara Municipal de Cesário Lange, que mantém site institucional próprio (camaracesariolange.sp.gov.br), deve receber oficialmente o documento e poderá decidir se abre um debate específico sobre o tema, seguindo o modelo proposto por Jundiaí.

O que o morador pode fazer

Não há, até o momento, posicionamento público da Câmara de Cesário Lange sobre o assunto, nem qualquer registro de irregularidade associada às atividades de aventura oferecidas por operadores do município — a moção tem caráter preventivo e nasceu de um episódio ocorrido em outra cidade. Ainda assim, quem pretende contratar esportes radicais ou atividades de aventura, em Cesário Lange ou em qualquer outro destino, pode pedir ao operador informações básicas antes de participar: certificação dos equipamentos, treinamento dos monitores responsáveis e existência de seguro para os praticantes. Esses três itens costumam ser o núcleo das normas técnicas do setor.

Perguntas frequentes

O que é a Moção nº 253/2026? É um apelo aprovado pela Câmara Municipal de Jundiaí para que as Câmaras de todo o Estado de São Paulo, incluindo a de Cesário Lange, debatam segurança em esportes radicais e atividades de aventura de alto risco.

A moção obriga Cesário Lange a fazer alguma coisa? Não. Moções de apelo não têm força de lei; cabe a cada Câmara decidir se coloca o tema em pauta.

Por que o assunto interessa diretamente a Cesário Lange? Porque o município tem em seu território o Mavsa Resort, que opera estrutura de tirolesa, arvorismo e rapel — atividades citadas diretamente no texto da moção.

O que motivou a criação da moção? Um acidente fatal durante uma atividade de salto em altura no município de Limeira/SP, em 2026.

Existe alguma denúncia contra operadores de esportes radicais em Cesário Lange? Não há nenhum registro público de irregularidade associada a empresas do município; o debate proposto tem caráter preventivo, não investigativo.