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Termos de Uso

Portal de Cesário Lange

Última atualização: Outubro de 2025

Leia com Atenção

Ao utilizar o Portal de Cesário, você concorda automaticamente com estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Portal de Cesário ("Portal", "nós", "nosso" ou "nos"). Ao acessar ou utilizar nosso website, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso ("Termos").

Estes Termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e o Portal de Cesário. Se você não concordar com estes Termos, não acesse ou utilize nosso Portal.

2. Descrição do Serviço

O Portal de Cesário é uma plataforma digital que oferece:

  • Notícias locais e regionais
  • Divulgação de eventos
  • Diretório comercial
  • Informações úteis sobre Cesário Lange e região
  • Espaço para anúncios publicitários

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do Portal, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
  • Manter e atualizar prontamente suas informações
  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta ou ter autorização de um responsável legal.

4. Conteúdo do Usuário

Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo no Portal (comentários, avaliações, eventos, anúncios, etc.), você declara e garante que:

  • Você possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo não contém material ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
  • O conteúdo não contém vírus, malware ou código prejudicial

Você concede ao Portal de Cesário uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas e exibir seu conteúdo.

Conteúdo Proibido:

É estritamente proibido publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, que viole direitos autorais, que promova violência ou ódio, ou que seja enganoso ou fraudulento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Portal, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do Portal de Cesário ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais.

Você não pode:

  • Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do Portal sem permissão
  • Usar nosso conteúdo para fins comerciais sem autorização
  • Remover ou alterar avisos de direitos autorais
  • Fazer engenharia reversa de qualquer software do Portal

6. Anúncios e Links de Terceiros

O Portal de Cesário pode exibir anúncios publicitários e links para sites de terceiros. Estes anúncios são fornecidos por terceiros e não são controlados pelo Portal.

Não nos responsabilizamos por:

  • Conteúdo de sites de terceiros
  • Produtos ou serviços anunciados por terceiros
  • Práticas de privacidade de sites externos
  • Transações realizadas com anunciantes

Importante: Ao clicar em anúncios ou visitar sites de terceiros, você está sujeito aos termos e políticas desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar.

7. Serviços para Anunciantes

Se você contratar serviços de publicidade ou cadastro no diretório comercial:

  • Você é responsável pelo conteúdo do seu anúncio
  • Seu anúncio deve cumprir todas as leis aplicáveis
  • Reservamo-nos o direito de rejeitar ou remover anúncios inadequados
  • Pagamentos são processados conforme plano contratado
  • Não há reembolso para serviços já prestados
  • Você pode cancelar a qualquer momento, mas sem reembolso proporcional

8. Isenção de Garantias

O Portal de Cesário é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL".

Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto ou livre de erros
  • As informações são precisas ou confiáveis
  • Defeitos serão corrigidos
  • O Portal estará disponível em horários específicos

Você usa o Portal por sua conta e risco. Não garantimos a exatidão, completude ou utilidade de qualquer informação no Portal.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Portal de Cesário não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados, lucros ou receitas
  • Interrupção de negócios
  • Conteúdo ou conduta de terceiros no Portal
  • Acesso não autorizado às suas transmissões ou dados

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Portal de Cesário, seus parceiros, diretores, funcionários e agentes de todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

  • Seu uso do Portal
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você enviar ou publicar

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de:

  • Aviso em destaque no Portal
  • E-mail (se você tiver uma conta)
  • Atualização da data "Última atualização" no topo desta página

Seu uso continuado do Portal após as modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

12. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Portal imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:

  • Violação destes Termos
  • Conduta ilegal ou imprópria
  • Solicitação por autoridades legais
  • Descontinuação do serviço

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais da Comarca de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

14. Disposições Gerais

Integridade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Portal de Cesário.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia.

Cessão: Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização.

📞 Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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Endereço: Cesário Lange, SP - Brasil