Dois novos vereadores assumem na Câmara de Cesário Lange após retotalização de votos

Marcos Calaça, do PP, e José Mateus Pedro, do Republicanos, passam a ocupar cadeiras no Legislativo municipal após decisão da Justiça Eleitoral envolvendo a eleição proporcional de 2024.

A Câmara Municipal de Cesário Lange passou a contar com dois novos vereadores nesta semana. Marcos Calaça, do PP, e José Mateus Pedro, do Republicanos, assumiram mandatos no Legislativo após a retotalização dos votos realizada na terça-feira, 19 de maio, no cartório eleitoral de Cerquilho, responsável pela região.

A mudança é mais um desdobramento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Cesário Lange. Com a decisão, houve a anulação dos votos recebidos pela legenda atingida no processo e a necessidade de refazer os cálculos que definem a distribuição das cadeiras na Câmara.

O que mudou na Câmara de Cesário Lange

Com a nova totalização dos votos, Marcos Calaça e José Mateus Pedro passam a integrar oficialmente o Legislativo de Cesário Lange. Eles ocupam as vagas abertas após a perda dos mandatos de Luciano Cesar de Toledo e Osmar Trevisan, que haviam sido eleitos pelo União Brasil.

Na prática, a retotalização funciona como uma nova conferência matemática do resultado da eleição proporcional. Quando os votos de um partido são anulados por decisão judicial, a Justiça Eleitoral precisa refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário. É esse procedimento que define quais partidos ou candidatos passam a ter direito às cadeiras.

A alteração muda a composição política da Câmara Municipal e pode influenciar a dinâmica das votações, a formação de grupos de apoio ou oposição e a condução dos debates sobre projetos de interesse da cidade.

Por que houve a retotalização dos votos

A retotalização foi determinada após decisão do TRE-SP, tomada em 30 de abril, que cassou diplomas de vereadores eleitos e suplentes em Cesário Lange. O caso teve origem em recurso apresentado pelo Republicanos e envolveu a análise da chapa proporcional do União Brasil nas eleições municipais de 2024.

Segundo as informações divulgadas, a Justiça Eleitoral entendeu que houve fraude à cota de gênero. Essa regra exige que partidos respeitem um percentual mínimo de candidaturas femininas nas disputas proporcionais, como é o caso da eleição para vereador.

Com o reconhecimento da irregularidade, os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional foram anulados. Também houve a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, conhecido como DRAP, documento que valida a participação de um partido na disputa eleitoral.

Entenda a decisão sobre a cota de gênero

A cota de gênero existe para ampliar a participação feminina na política e evitar que partidos registrem candidaturas apenas para cumprir formalmente a lei. No caso analisado em Cesário Lange, a decisão citou candidaturas consideradas fictícias, ausência de atos efetivos de campanha, movimentação financeira irrisória e desistências sem justificativa comprovada.

A Corte também determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Monique de Camargo Barros e Valeria Bueno de Miranda, apontadas no processo como candidatas utilizadas apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação feminina.

Ainda de acordo com a decisão, as candidatas renunciaram no fim de setembro de 2024, após o prazo de substituição. Isso impediu que o partido recompusesse o percentual mínimo de candidaturas femininas na chapa. Elas também não tiveram os nomes incluídos na urna eletrônica e não registraram votos.

Impacto para os moradores de Cesário Lange

Embora o tema seja jurídico e eleitoral, o impacto é direto para a população de Cesário Lange. A Câmara Municipal é responsável por votar projetos de lei, fiscalizar a Prefeitura, acompanhar o uso do dinheiro público e discutir temas que afetam o dia a dia da cidade.

Mudanças na composição do Legislativo podem alterar o equilíbrio político da Casa. Isso pode refletir em votações sobre saúde, educação, infraestrutura, orçamento, segurança, transporte, eventos e outros assuntos importantes para os moradores.

Para o eleitor, o caso também reforça a importância de acompanhar não apenas quem foi eleito, mas também os desdobramentos posteriores das eleições. Decisões da Justiça Eleitoral podem modificar a composição de uma Câmara mesmo meses depois da votação, especialmente quando há questionamentos sobre a regularidade de chapas partidárias.

O que esperar daqui para frente

Com a entrada dos novos vereadores, a Câmara de Cesário Lange deve seguir com sua nova composição definida a partir da retotalização. A expectativa agora é acompanhar como Marcos Calaça e José Mateus Pedro irão se posicionar nos debates legislativos e quais pautas devem priorizar no município.

Também será importante observar os próximos passos jurídicos e administrativos relacionados ao caso, já que decisões eleitorais desse tipo podem gerar novos movimentos das partes envolvidas.

O Portal de Cesário seguirá acompanhando os desdobramentos da política local e os impactos dessa mudança para a população de Cesário Lange.