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Governo Federal destina R$ 220,2 mil para nova viatura da Guarda Civil de Cesário Lange

Convênio com o Ministério da Justiça garante R$ 200 mil da União e contrapartida de R$ 20,2 mil para nova viatura da GCM.

Governo Federal destina R$ 220,2 mil para nova viatura da Guarda Civil de Cesário Lange

A Prefeitura de Cesário Lange vai receber R$ 220.233,33 para a compra de uma nova viatura operacional para a Guarda Civil Municipal (GCM). O valor está garantido por um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2026. Do total, R$ 200 mil são recursos federais e R$ 20.233,33 correspondem à contrapartida do município.

🚓 Como o convênio vai reforçar a segurança em Cesário Lange

O acordo tem o código 7AAGCH e foi assinado em 27 de agosto de 2024, com vigência até 28 de fevereiro de 2028. Pelo lado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o termo foi firmado por Camila Kuhl Pintarelli. O repasse está amparado pela nota de empenho 2026NE000362, vinculada ao processo administrativo 08020001683202633.

Segundo o convênio, a transferência dos R$ 200 mil federais está programada para o exercício de 2026, dentro de um cronograma de execução que se estende até o início de 2028. Já a contrapartida de R$ 20.233,33 cabe à Prefeitura de Cesário Lange, sob gestão do prefeito Ramiro de Campos.

Um convênio como esse funciona como um contrato entre a União e o município: o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassa a maior parte do valor, a Prefeitura de Cesário Lange garante a contrapartida em dinheiro, e todo o recurso só pode ser usado para o objeto definido no acordo — neste caso, exclusivamente a compra da viatura da Guarda Civil Municipal. É por isso que a vigência, até 28 de fevereiro de 2028, é mais longa do que o exercício de 2026 previsto para o repasse: o prazo maior cobre etapas como licitação, entrega do veículo e prestação de contas à União.

🏙️ O que muda para quem mora em Cesário Lange

O recurso tem destinação específica: a aquisição de uma nova viatura operacional para a Guarda Civil Municipal. Pelo objeto do convênio, o veículo vai ser usado no patrulhamento preventivo, no atendimento de ocorrências em áreas urbanas e rurais do município, na segurança escolar e na fiscalização de espaços públicos.

A nova viatura vai se somar à frota que a Guarda Civil Municipal já utiliza no dia a dia em Cesário Lange, ampliando a capacidade de resposta da corporação nas diferentes frentes previstas no convênio, da rotina escolar à área rural. Cesário Lange tem cerca de 20 mil habitantes, e a GCM é responsável tanto pela área urbana quanto pela zona rural do município, o que torna a disponibilidade de mais de uma viatura relevante para cobrir bairros distantes do centro sem sobrepor rotas de patrulhamento.

📋 Como acompanhar o andamento do convênio em Cesário Lange

O extrato completo do convênio está publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2026, na seção de atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quem quiser conferir os dados oficiais pode localizar a publicação pelo código de convênio 7AAGCH ou pela nota de empenho 2026NE000362.

Como o repasse federal está previsto para o exercício de 2026 e o convênio tem vigência até 28 de fevereiro de 2028, a aquisição efetiva da viatura ainda depende das etapas seguintes do processo administrativo 08020001683202633, conduzidas pela Prefeitura de Cesário Lange junto ao governo federal.

❓ Perguntas frequentes sobre o convênio em Cesário Lange

Quanto o Governo Federal vai repassar para Cesário Lange? R$ 200 mil, dentro de um convênio total de R$ 220.233,33 firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto cabe à Prefeitura de Cesário Lange como contrapartida? R$ 20.233,33, valor que soma ao repasse federal para fechar o total do convênio.

Para que será usada a viatura da Guarda Civil Municipal? Para patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências em áreas urbanas e rurais, segurança escolar e fiscalização de espaços públicos, conforme o objeto do convênio.

Quando o dinheiro federal será transferido? A transferência dos R$ 200 mil está programada para o exercício de 2026, dentro do convênio assinado em 27 de agosto de 2024.

Onde posso conferir os dados oficiais desse convênio? No Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2026, sob o código de convênio 7AAGCH e a nota de empenho 2026NE000362.

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